Como a NR-1 impacta empresas sem canal de denúncia: O que sua organização precisa saber

O cenário regulatório brasileiro para segurança e saúde no trabalho passou por mudanças importantes recentemente. A Portaria MTE nº 1.419, publicada em 27 de agosto de 2024, trouxe mudanças importantes para o item 1.5 da Norma Regulamentadora – NR nº 1, introduzindo a obrigatoriedade de identificar e gerenciar os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Paralelamente, a Lei 14.457/2022, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro daquele ano, tornou obrigatória a implantação de um Canal de Denúncias em empresas que possuem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).

Para profissionais de Recursos Humanos e Compliance, compreender essas mudanças não é apenas uma questão de conformidade legal, mas uma oportunidade estratégica de fortalecer a cultura organizacional e mitigar riscos operacionais.

As mudanças na legislação trabalhista

A Portaria MTE nº 1.419, de agosto de 2024, trouxe uma importante mudança na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) ao reconhecer formalmente os riscos psicossociais como parte dos fatores a serem considerados no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A partir de 26 de Maio de 2026 entrará vigor a Portaria MTE 1.419, exigindo que as empresas incluam em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) a avaliação de fatores como estresse, sobrecarga de trabalho, assédio e outras questões que impactam a saúde mental dos colaboradores.

Os principais pontos das novas regulamentações incluem:

• Avaliação obrigatória de riscos psicossociais no PGR (NR-1/2024)

• Canais de denúncia obrigatórios para empresas com CIPA (Lei 14.457/2022)

• Garantia de anonimato e proteção contra retaliações

• Procedimentos para investigação de denúncias

• Foco no combate ao assédio sexual e outras formas de violência

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Os riscos de não disponibilizar um canal de denúncias

Empresas que ainda não se adequaram às novas exigências enfrentam riscos significativos que vão além das penalidades regulatórias:

1. Exposição legal e regulatória

As multas por descumprimento das normas regulamentadoras podem ser substanciais, variando conforme o porte da empresa e a gravidade da infração. Todas as empresas que não se adequaram à nova legislação estão sujeitas a autuações durante fiscalizações trabalhistas.

2. Deterioração do clima organizacional

Sem mecanismos adequados para reportar problemas, questões como assédio moral, discriminação e práticas inadequadas de segurança podem proliferar silenciosamente, criando um ambiente de trabalho tóxico que impacta diretamente a produtividade e retenção de talentos.

3. Riscos reputacionais

Na era digital, problemas internos raramente permanecem internos. Funcionários insatisfeitos podem expor questões da empresa em redes sociais ou plataformas de avaliação. Um canal de denúncia eficiente funciona como uma válvula de escape, permitindo que problemas sejam resolvidos internamente.

4. Impacto na saúde mental dos colaboradores

A ausência de canais para reportar riscos psicossociais pode resultar em aumento do estresse, burnout e outros problemas de saúde mental, levando a maior absenteísmo e rotatividade.

Além da conformidade

Implementar adequadamente as novas exigências vai muito além de atender à legislação. Organizações que adotam essas ferramentas estrategicamente observam benefícios significativos:

1. Detecção precoce de riscos

Um sistema bem estruturado permite identificar padrões de comportamento, falhas de processo e riscos emergentes antes que se transformem em problemas maiores, especialmente importante para riscos psicossociais que podem afetar múltiplos colaboradores.

2. Fortalecimento da cultura organizacional

Quando os funcionários percebem que suas preocupações são ouvidas e tratadas com seriedade, desenvolvem maior confiança na organização, resultando em maior engajamento e lealdade.

3. Melhoria contínua dos processos

As denúncias e feedback recebidos constituem uma fonte rica de dados para aprimoramento contínuo, permitindo identificar necessidades de treinamento, mudanças de processo ou revisão de políticas.

4. Proteção da marca empregadora

Empresas com canais eficientes de comunicação e programas robustos de prevenção a riscos psicossociais tendem a ter melhor reputação no mercado de trabalho, facilitando a atração e retenção de talentos.

Características de um sistema eficiente

Para atender adequadamente às exigências legais e gerar valor estratégico, um sistema deve apresentar:

• Anonimato garantido: Proteção absoluta da identidade dos denunciantes, eliminando o medo de retaliações.

• Processo transparente: Comunicação clara sobre como as denúncias são processadas e investigadas.

• Gestão profissional: Equipe dedicada e treinada para lidar com denúncias de forma imparcial.

• Integração com o PGR: Capacidade de identificar e gerenciar riscos psicossociais conforme exigido pela nova NR-1.

• Relatórios e métricas: Geração de relatórios que permitam demonstrar conformidade e identificar tendências.

O papel do RH e Compliance na implementação

Para profissionais de Recursos Humanos e Compliance, a implementação dessas novas exigências representa uma oportunidade de demonstrar valor estratégico.

A implementação dessas exigências não precisa ser complexa. Plataformas especializadas em nuvem oferecem soluções completas que atendem tanto à Lei 14.457/2022 quanto às exigências da nova NR-1

Mais importante que a conformidade é reconhecer que essas mudanças representam uma oportunidade de criar ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros e produtivos. Empresas que abraçam proativamente essas exigências posicionam-se como empregadores de referência em seus setores.

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