Lei 14.831/24: O guia estratégico para o RH conquistar o certificado EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL

O ano de 2024 marcou uma virada de chave definitiva para os departamentos de Recursos Humanos e Compliance no Brasil. Com a sanção da Lei nº 14.831/2024, a saúde mental nas organizações saiu das campanhas sazonais de "Setembro Amarelo" para se tornar uma certificação oficial do Governo Federal.

Na Anonify, sabemos que a segurança psicológica é o pilar de um ambiente ético. Por isso, preparamos este guia para orientar você, gestor, sobre como transformar sua empresa em uma referência e pleitear em breve, o novo Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

O que é a Lei 14.831/2024?

A nova legislação cria uma honraria oficial para empresas que demonstram compromisso real com o bem-estar emocional de seus colaboradores. O certificado tem validade de dois anos e exige a comprovação de práticas contínuas.

O plano de ação para o RH

Para que sua empresa esteja apta à certificação, o RH deve focar em três pilares fundamentais estabelecidos pela lei:

1. Promoção da saúde mental e suporte ativo

O foco aqui é o acolhimento. A empresa deve deixar de ser passiva e passar a ser ativa na prevenção:

• Facilitar o acesso a suporte psicológico e psiquiátrico.

• Implementar políticas rígidas e canais de denúncia seguros contra qualquer forma de violência no trabalho.

• A lei exige atenção específica às demandas de saúde mental do público feminino.

• Capacitar gestores para identificar sinais de burnout e transtornos de ansiedade em suas equipes.

  
  

2. Bem-estar e equilíbrio (Work-Life Balance)

A cultura organizacional precisa refletir o cuidado no dia a dia:

• Revisar políticas de horas extras e desconexão digital.

• Incentivar atividades físicas, pausas de qualidade e alimentação saudável.

• Garantir que o fluxo de informações na empresa seja transparente e reduza a ansiedade corporativa.

3. Transparência e Prestação de Contas

Será preciso comprovar e medir:

• Criar relatórios e comunicados internos sobre as ações de saúde mental realizadas.

• Manter um canal aberto para que os colaboradores avaliem as políticas atuais e sugiram melhorias.

• Estabelecer indicadores de sucesso para cada ação implementada.

Por que o Canal de Denúncia é essencial nesta jornada?

A própria Lei 14.831 destaca o combate ao assédio e à discriminação como diretriz para a certificação. É impossível promover saúde mental em um ambiente onde o medo impera.

Um Canal de Denúncia terceirizado e anônimo, como o da Anonify, é a ferramenta que garante a eficácia dessa lei, pois:

1. Identifica focos de assédio antes que se tornem crises de saúde coletiva.

2. Oferece dados concretos para o RH agir preventivamente.

3. Garante a transparência exigida pela nova legislação.

   
   

Como se candidatar para obter o certificado de EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL?

A concessão do certificado será feita por uma comissão nomeada pelo governo federal, que analisará a conformidade das práticas da empresa. Embora o regulamento detalhado sobre o protocolo de entrega esteja em fase final de definição, as diretrizes da lei já estão em vigor.

O conselho da Anonify é: Comece agora a documentar suas ações. A conformidade não se constrói da noite para o dia, e as empresas que se anteciparem serão as primeiras a colher os frutos de uma marca empregadora forte e saudável.